Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 2561, de 24 de maio de 1996
Nº 2561/1996
LEI Nº 2561, DE 24 DE MAIO DE 1996.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE AUSTIN.
O Governador do Estado do Rio de Janeiro,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarada de Utilidade pública a “SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE AUSTIN", com sede e foro no Município de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 24 de maio de 1996.
MARCELLO ALENCAR
Governador
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