Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 2557, de 22 de maio de 1996
Nº 2557/1996
LEI Nº 2557, DE 22 DE MAIO DE 1996.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CENTRO DE GERIATRIA E GERONTOLOGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica o Poder Executivo autorizado a criar o CENTRO DE GERIATRIA E GERONTOLOGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, junto à Secretaria de Saúde do Estado do Rio.
Art. 2.
- O CENTRO DE GERIATRIA E GERONTOLOGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO terá como finalidade planejar, organizar, coordenar e assistir as ações públicas e particulares em favor do bem-estar físico, mental e social das pessoas idosas.
Art. 3.
- VETADO.
Art. 4.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 22 de maio de 1996.
MARCELLO ALENCAR
Governador
Ficha Técnica