Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 243, de 29 de maio de 1979
Nº 243/1979
LEI Nº 243, DE 29 DE MAIO DE 1979.
CONSIDERA DE UTILIDADE ESTADUAL PÚBLICA A LOJA ILHA DO GOVERNADOR - AMORC.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- É considerado de utilidade pública estadual a Loja ilha do Governador - AMORC, com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.
Art. 2.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 29 de maio de 1979.A. DE P. CHAGAS FREITAS - Governador
ERASMO MARTINS PEDRO
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