Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 24, de 09 de janeiro de 1976
Nº 24/1976
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 45, §§ 2º e 5º, da Constituição Estadual, promulga a Lei n.º 24, de 09 de janeiro de 1976, oriunda do Projeto do Lei n.º 130, de 1975.
LEI Nº 24, DE 09 DE JANEIRO DE 1976.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR O NOME DE PROFESSOR MOZART PEREIRA DOS SANTOS A UM LOGRADOURO PÚBLICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Art. 1.
- Fica o Poder Executivo autorizado a dar o nome de Professor Mozart Pereira dos Santos a um logradouro público do Estado do Rio de Janeiro, de preferência no bairro de Coelho Neto.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 09 de janeiro de 1976.
Deputado JOSÉ PINTO
Presidente
Ficha Técnica