Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 2335, de 10 de outubro de 1994
Nº 2335/1994
LEI Nº 2335, DE 10 DE OUTUBRO DE 1994.
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À CELEBRAÇÃO COM O GOVERNO DO ESTADO DE TIANJIN, DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA, DE CONVÊNIO DE GEMINAÇÃO, COM O PROPÓSITO DE DESENVOLVIMENTO DA COOPERAÇÃO E DO INTERCÂMBIO ENTRE OS DOIS ESTADOS.
O Governador do Estado do Rio de Janeiro,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica autorizado o Governo do Estado do Rio de Janeiro à celebração com o Governo do Estado de TIANJIN, da República Popular da China, de convênio de geminação, com o propósito de desenvolvimento da cooperação e do intercâmbio entre os dois Estados.
Art. 2.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 10 de outubro de 1994.
NILO BATISTA
Governador
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