Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 2326, de 30 de setembro de 1994
Nº 2326/1994
LEI Nº 2326, DE 30 DE SETEMBRO DE 1994.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O EDUCANDÁRIO SANTA CECÍLIA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA - RJ.
O Governador do Estado do Rio de Janeiro,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica considerado de Utilidade Pública o Educandário Santa Cecília, situado no Município de São João da Barra - RJ.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 30 de setembro de 1994.
NILO BATISTA
Governador
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