Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 2319, de 22 de setembro de 1994
Nº 2319/1994
LEI Nº 2319, DE 22 DE SETEMBRO DE 1994.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO ESPÍRITA DOUTOR BEZERRA DE MENEZES”.
O Governador do Estado do Rio de Janeiro,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica considerado de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO ESPÍRITA DOUTOR BEZERRA DE MENEZES, com sede à Rua Francisco Magalhães de Castro s/nº, em Mambucaba, 4º Distrito do Município de Angra dos Reis/RJ.
Art. 2.
- A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 22 de setembro de 1994.
NILO BATISTA
Governador
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