Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 2285, de 07 de julho de 1994
Nº 2285/1994
LEI Nº 2285, DE 07 DE JULHO DE 1994.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE ESTUDOS DE SAÚDE DO PROJETO PAPUCAIA, SEM FINS LUCRATIVOS.
O Governador do Estado do Rio de Janeiro,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica considerada de Utilidade Pública o Centro de Estudos de Saúde do Projeto Papucaia, sem fins lucrativos, pela benemerência de seu trabalho.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 07 de julho de 1994.NILO BATISTA
Governador
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