Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 227, de 5 de janeiro de 1979
Nº 227/1979
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 45, §2º e 5º, da Constituição Estadual, promulga a lei nº 227, de 05 de janeiro de 1979, oriunda do Projeto de lei nº 1084, de 1978.
LEI Nº 227, DE 5 DE JANEIRO DE 1979.
CONCEDE A PARACAMBI O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADE APRAZÍVEL E ACOLHEDORA.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:
Art. 1.
- É concedido o título honorífico de CIDADE APRAZÍVEL E ACOLHEDORA.
Art. 2.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 5 de janeiro de 1978CLAUDIO MOACYR
Presidente
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