Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 2269, de 14 de junho de 1994
Nº 2269/1994
LEI Nº 2269, DE 14 DE JUNHO DE 1994.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO DO MORRO DO CATUMBI, SOCIEDADE CIVIL DE DIREITO PRIVADO, SEM CARÁTER POLÍTICO-PARTIDÁRIO OU RELIGIOSO, COM SEDE E FORO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.
O Governador do Estado do Rio de Janeiro,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- É considerado de Utilidade Pública o Centro Comunitário do bairro do Morro do Catumbi, fundado em 21 de junho de 1981, Sociedade Civil de Direito privado, sem caráter político-partidário ou religioso, localizado na cidade do rio de janeiro, onde tem sua sede e foro na rua Projetada da Escola nº 61, no Morro do Catumbi.
Rio de Janeiro, 14 de junho de 1994.NILO BATISTA
Governador
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