Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 2260, de 14 de junho de 1994
Nº 2260/1994
LEI Nº 2260, DE 14 DE JUNHO DE 1994.
DISPÕE SOBRE A UTILIDADE PÚBLICA DO CENTRO DE ESTUDOS ALTERNATIVOS PARA A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, COM SEDE EM VALENÇA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
O Governador do Estado do Rio de Janeiro,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- É considerado de Utilidade Pública o Centro de Estudos Alternativos para a Educação Ambiental - Alternativa Ambiental-, fundado em 03 de junho de 1990, com sede no Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 14 de junho de 1994.
NILO BATISTA
Governador
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