Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 226, de 05 de janeiro de 1979
Nº 226/1979
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 45, §2º e 5º, da Constituição Estadual, promulga a lei nº 226, de 05 de janeiro de 1979, oriunda do Projeto de lei nº 1063, de 1978.
LEI Nº 226, DE 05 DE JANEIRO DE 1979.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADE DA SAÚDE E DAS ROSAS, À CIDADE DE MIGUEL PEREIRA.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:
Art. 1.
- Fica concedido o título de CIDADE DA SAÚDE E DAS ROSAS , à cidade de Miguel Pereira.
Art. 2.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 05 de janeiro de 1979.CLAUDIO MOACYR
Presidente
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