Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 2236, de 17 de março de 1994
Nº 2236/1994
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do inciso XXIV do Artigo 99 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 2236, de 17 de março de 1994, oriunda do Projeto de Lei nº 825, de 1992.
LEI Nº 2236, DE 17 DE MARÇO DE 1994.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM SANTA CRUZ E ADJACÊNCIAS.
Art. 1.
- Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM SANTA CRUZ E ADJACÊNCIAS, funcionando na Rua dos Rodoviários, nº 1- Jardim Santa Cruz - Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 21 de março de 1994.DEPUTADO JOSÉ NADER
Presidente
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