Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 2227, de 01 de fevereiro de 1994
Nº 2227/1994
LEI Nº 2227, DE 01 DE FEVEREIRO DE 1994.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO CULTURAL PAULO CÉSAR AMORIM.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica considerada de Utilidade Pública a Fundação Cultural Paulo César Amorim, com sede no Município de Petrópolis - RJ.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 1994.
LEONEL BRIZOLA
Governador
Ficha Técnica