Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 2226, de 01 de fevereiro de 1994
Nº 2226/1994
LEI Nº 2226, DE 01 DE FEVEREIRO DE 1994.
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE ALCOÓLATRAS E/OU VICIADOS EM DROGAS, PROJETO EL SHADDAY.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Torna de utilidade pública o CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE ALCOÓLATRAS E/OU VICIADOS EM DROGAS, PROJETO EL SHADDAY, situado à Estrada Picos, s/nº, no Município de Itaboraí, no Estado do Rio de Janeiro - RJ.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 1994.
LEONEL BRIZOLA
Governador
Ficha Técnica