Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 221, de 26 de dezembro de 1978
Nº 221/1978
LEI Nº 221, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1978.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO ESPÍRITA HUMBERTO DE CAMPOS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- É considerado de utilidade pública a UNIÃO ESPÍRITA HUMBERTO DE CAMPOS, com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.
Art. 2.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 26 de dezembro de 1978.
FLORIANO FARIA LIMA
LAUDO DE ALMEIDA CAMARGO
Ficha Técnica