Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 2192, de 14 de dezembro de 1993
Nº 2192/1993
LEI Nº 2192, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1993.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS - RJ.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica considerado de Utilidade Pública o “SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA”, situado no Município de São Fidélis - RJ.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 1993.
LEONEL BRIZOLA
Governador
Ficha Técnica