Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 2171, de 25 de outubro de 1993
Nº 2171/1993
LEI Nº 2171, DE 25 DE OUTUBRO DE 1993.
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL QUE MENCIONA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se “Escola Estadual Santa Rita” a “Escola Estadual Brejinho”, localizada em Santa Rita do Brejinho, no Município de São Fidélis.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 25 de outubro de 1993.
LEONEL BRIZOLA
Governador
Ficha Técnica
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