Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 2164, de 01 de outubro de 1993
Nº 2164/1993
LEI Nº 2164, DE 01 DE OUTUBRO DE 1993.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE EDUCACIONAL RIVERSER.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- É considerada de Utilidade Pública a Sociedade Educacional River - SER, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 01 de outubro de 1993.
LEONEL BRIZOLA
Governador
Ficha Técnica