Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 2156, de 10 de setembro de 1993
Nº 2156/1993
LEI Nº 2156, DE 10 DE SETEMBRO DE 1993.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CEPEL-CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DA LEOPOLDINA, ENTIDADE CIVIL COM REGISTRO E FORO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - À RUA URANOS, 1496 - OLARIA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica considerado de utilidade pública o CEPEL - Centro de Estudos e Pesquisas de Leopoldina, entidade civil com registro e foro na cidade do Rio de Janeiro - à Rua Uranos, 1496 - Olaria.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 10 de setembro de 1993.
LEONEL BRIZOLA
Governador
Ficha Técnica