Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 2106, de 06 de abril de 1993
Nº 2106/1993
LEI Nº 2106, DE 06 DE ABRIL DE 1993.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DOS BAIRROS JARDIM PRIMAVERA, CANAÃ, ALVORADA, ITAMARATY, FLOR E OUTROS.
O GOVERNADOR DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica considerada de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DOS BAIRROS JARDIM PRIMAVERA, CANAÃ, ALVORADA, ITAMARATY, FLOR E OUTROS”, fundada em 25 de outubro de 1980 e com sede na Av. Ministro Lafaiete de Andrade, 450, em Comendador Soares, Município de Nova Iguaçu.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 06 de abril de 1993.
LEONEL BRIZOLA
Governador
Ficha Técnica