Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 2105, de 06 de abril de 1993
Nº 2105/1993
LEI Nº 2105, DE 06 DE ABRIL DE 1993.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS CORRETORES DE SEGUROS E DE CAPITALIZAÇÃO DO RIO DE JANEIRO.
O GOVERNADOR DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica considerado de utilidade pública o Sindicato dos Corretores de Seguros e Capitalização do Estado do Rio de Janeiro, com sede na cidade do Rio de Janeiro.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 06 de abril de 1993.
LEONEL BRIZOLA
Governador
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