Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 2071, de 09 de fevereiro de 1993
Nº 2071/1993
LEI Nº 2071, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1993.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO ROTÁRIA DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO - FRET.
O GOVERNADOR DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica considerada de Utilidade Pública a Fundação Rotária de Educação para o Trabalho - FRET.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 09 de fevereiro ,de 1993.
LEONEL BRIZOLA
Governador
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