Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 2057, de 28 de janeiro de 1993
Nº 2057/1993
LEI Nº 2057, DE 28 DE JANEIRO DE 1993.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PRÊMIO À DIREÇÃO DA ESCOLA, PROFESSORES, AUXILIARES E ALUNOS DE ESTABELECIMENTO DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO CUJA ESCOLA APRESENTE O MELHOR ESTADO DE PRESERVAÇÃO DE SUAS INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- O Poder Executivo poderá, como fórmula de incentivo, instituir no âmbito da Secretaria Estadual de Educação, prêmios que serão concedidos tanto à direção, quanto aos professores, auxiliares e alunos das escolas da rede estadual de educação que apresentarem o melhor estado de preservação de suas instalações e equipamentos.
§ 1º- VETADO
§ 2º- VETADO
§ 3º- VETADO
§ 4º- VETADO
§ 5º- Os prêmios serão estabelecidos por ato do Poder Executivo quando da regulamentação da presente Lei.
Art. 2.
- VETADO
Art. 3.
- VETADO
Art. 4.
- O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 90 (noventa) dias.
Art. 5.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 1993.
NILO BATISTA
Ficha Técnica