Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 2056, de 28 de janeiro de 1993
Nº 2056/1993
LEI Nº 2056, DE 28 DE JANEIRO DE 1993.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIDADE DE MOBILIZAÇÃO NACIONAL PELA ANISTIA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica considerada de Utilidade Pública a UNIDADE DE MOBILIZAÇÃO NACIONAL PELA ANISTIA, com sede na Rua Álvaro Alvim nº 24, grupo 804, Município do Rio de Janeiro.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 1993.
NILO BATISTA
Ficha Técnica