Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 2038, de 26 de novembro de 1992
Nº 2038/1992
LEI Nº 2038, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1992.
CONSIDERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO PELA VIDDA - GRUPO PELA VALORIZAÇÃO, INTEGRAÇÃO E DIGNIDADE DO DOENTE DA AIDS.
O GOVERNADOR DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica considerado de Utilidade Pública o Grupo pela Vidda - Grupo pela valorização, integração e dignidade do doente de AIDS.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 26 de novembro de 1992.
LEONEL BRIZOLA
Governador
Ficha Técnica