Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 2036, de 26 de novembro de 1992
Nº 2036/1992
LEI Nº 2036, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1992.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA PRIMITIVA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica considerada de utilidade pública a Igreja Evangélica Primitiva com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 26 de novembro de 1992.
LEONEL BRIZOLA
Governador
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