Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 2035, de 26 de novembro de 1992
Nº 2035/1992
LEI Nº 2035, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1992.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA CEARENSE DE CIÊNCIAS, LETRAS E ARTES DO RIO DE JANEIRO - ACCLARJ.
O GOVERNADOR DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica considerada de Utilidade Pública a Academia Cearense de Ciências, Letras e Artes do Rio de Janeiro - ACCLARJ, com sede na cidade do Rio de Janeiro.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 26 de novembro de 1992.
LEONEL BRIZOLA
Governador
Ficha Técnica