Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 1978, de 23 de março de 1992
Nº 1978/1992
LEI Nº 1978, DE 23 DE MARÇO DE 1992.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) DE BOM JESUS DE ITABAPOANA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica considerada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) DE BOM JESUS DE ITABAPOANA, Entidade Civil com sede e foro na rua São José do Calçado nº 239 - Bairro Lia Márcia - Bom Jesus do Itabapoana - RJ.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 23 de março de 1992.
LEONEL BRIZOLA
Governador
Ficha Técnica