Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 1977, de 23 de março de 1992
Nº 1977/1992
LEI Nº 1977, DE 23 DE MARÇO DE 1992.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESPÍRITA REPRESA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica reconhecido de utilidade pública o Grupo Espírita Represa com sede e foro na cidade Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,revogada as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 23 de março de 1992.
LEONEL BRIZOLA
Governador
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