Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 1935, de 30 de dezembro de 1991
Nº 1935/1991
LEI Nº 1935, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O “CENTRO CULTURAL DO MOVIMENTO ESCOTEIRO - CCME”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica considerado de utilidade pública o “Centro Cultural do Movimento Escoteiro”, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 1991.
NILO BATISTA
Governador
Ficha Técnica