Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 1906, de 10 de dezembro de 1991
Nº 1906/1991
LEI Nº 1906, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1991.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO LÚCIA BAPTISTA PARA A AJUDA AO MENOR - ILBAM ,SITUADO À RUA MARECHAL MASCARENHAS DE MORAES, 143 APTº. 303, COPACABANA - RIO DE JANEIRO.
O GOVERNADOR DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica considerado de Utilidade Pública o Instituto Lúcia Baptista para Ajuda ao Menor - ILBAM, situado à Rua Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 143, aptº. 303, Copacabana, Rio de Janeiro - RJ, e foro nesta Capital.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 10 de dezermbro de 1991.
LEONEL BRIZOLA
Governador
Ficha Técnica