Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 1883, de 31 de outubro de 1991
Nº 1883/1991
LEI Nº 1883, DE 31 DE OUTUBRO DE 1991.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica considerada de Utilidade Pública a Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio de Janeiro, com sede na Rua do Camerino nº 66 - Centro e foro na Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 31 de outubro de 1991.LEONEL BRIZOLA
Governador
Ficha Técnica