Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 1879, de 31 de outubro de 1991
Nº 1879/1991
LEI Nº 1879, DE 31 DE OUTUBRO DE 1991.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BRASILEIRO DE ASSISTÊNCIA E PESQUISA-IBAP, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE NITERÓI - RJ.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- É considerado de utilidade pública o Instituto Brasileiro de Assistência e Pesquisa - IBAP, com sede e foro na cidade de Niterói - RJ.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro. 31 de outubro de 1991.
LEONEL BRIZOLA
Governador
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