Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 1862, de 1 de outubro de 1991
Nº 1862/1991
LEI Nº 1862, DE 1º DE OUTUBRO DE 1991.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO QUITANDINHA.
O GOVERNADOR DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica reconhecida de utilidade pública a Associação de Moradores e Amigos do Quitandinha com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 1º de outubro de 1991.
LEONEL BRIZOLA
Governador
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