Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 1851, de 22 de agosto de 1991
Nº 1851/1991
LEI Nº 1851, DE 22 DE AGOSTO DE 1991.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O BANCO DA PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
Faço saber que a Assembléia Lkegislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica considerado de utilidade pública o Banco da Providência, com sede na cidade do Rio de Janeiro.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua piblicação.
Rio de Janeiro, 22 de agosto de 1991.
LEONEL BRIZOLA
Governador
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