Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 1840, de 16 de julho de 1991
Nº 1840/1991
LEI Nº 1840, DE 16 DE JULHO DE 1991.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE GUADALUPE.
O GOVERNADOR DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica considerada de Utilidade Pública a Creche Guadalupe, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro - RJ.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 16 de julho de 1991.LEONEL BRIZOLA
Governador
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