Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 181, de 21 de dezembro de 1977
Nº 181/1977
LEI Nº 181, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1977.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DOS POBRES DE ITAPERUNA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- É considerada de utilidade pública a Associação de Santo Antônio dos Pobres de Itaperuna, com sede e foro no Município de Itaperuna.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 1977.
FLORIANO FARIA LIMA - Governador
LAUDO DE ALMEIDA CAMARGO
Ficha Técnica