Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 1780, de 28 de dezembro de 1990
Nº 1780/1990
LEI Nº 1780, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A “CONGREGAÇÃO DOS PADRES MISSIONÁRIOS E ABRIGO PROVEDOR DE SÃO PATRÍCIO”.
O Governador do estado do Rio de Janeiro,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica reconhecida como entidade de Utilidade Pública a “CONGREGAÇÃO DOS PADRES MISSIONÁRIOS E ABRIGO PROVEDOR DE SÃO PATRÍCIO”, com sede e foro no Município de Mendes, neste Estado.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 1990.W. MOREIRA FRANCO
Governador
Ficha Técnica