Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 1756, de 27 de novembro de 1990
Nº 1756/1990
LEI Nº 1756, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1990.
DETERMINA A MUDANÇA DO NOME DA ESCOLA ESTADUAL DO BREJO GRANDE PARA ESCOLA ESTADUAL ALAIR BERNARDES PEREIRA.
O Governador do Estado do Rio de Janeiro,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- A Escola Estadual do Brejo Grande situada no Distrito de Santo Amaro, no Município de Campos dos Goytacazes, passa a denominar-se Escola Estadual Alair Bernardes Pereira.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 27 de novembro de 1990.
W. MOREIRA FRANCO
Governador
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