Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 1749, de 21 de novembro de 1990
Nº 1749/1990
LEI Nº 1749, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Governador do Estado do Rio de Janeiro,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
.................................................................................., Geógrafo,.............................
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Rio de Janeiro, 21 de novembro de 1990.
W. MOREIRA FRANCO
Governador
Ficha Técnica
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.