Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 1668, de 11 de junho de 1990
Nº 1668/1990
LEI Nº 1668, DE 11 DE JUNHO DE 1990.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ESPAÇO CIÊNCIA VIVA.
O Governador do Estado do Rio de Janeiro,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica considerada de Utilidade Pública o ESPAÇO CIÊNCIA VIVA, com sede e foro nesta Cidade.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 11 de junho de 1990.
W. MOREIRA FRANCO
Governador
Ficha Técnica