Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 1667, de 11 de junho de 1990
Nº 1667/1990
LEI Nº 1667, DE 11 DE JUNHO DE 1990.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR MONTE DAS OLIVEIRAS.
O Governador do Estado do Rio de Janeiro,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- É considerada de Utilidade Pública o LAR MONTE DAS OLIVEIRAS, com sede e foro na Cidade de Nova Iguaçu, RJ.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 11 de junho de 1990.
W. MOREIRA FRANCO
Governador
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