Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 1664, de 11 de junho de 1990
Nº 1664/1990
LEI Nº 1664, DE 11 DE JUNHO DE 1990.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A "OBRA SOCIAL MARIA EUGÊNIA", SEDIADA NA CIDADE DE TERESÓPOLIS.
O Governador do Estado do Rio de Janeiro,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- É reconhecida de Utilidade Pública a “ OBRA SOCIAL MARIA EUGÊNIA “, fundada em 13 de outubro de 1984, com sede e foro na Cidade de Teresópolis-RJ.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 11 de junho de 1990.
W. MOREIRA FRANCO
Governador
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