Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 1588, de 15 de dezembro de 1989
Nº 1588/1989
LEI Nº 1588, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1989.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL PEDRO ERNESTO - ACEPE.
O GOVERNADOR DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica considerada de utilidade pública a Associação Cultural e Educacional Pedro Ernesto - ACEPE, com sede em Saracuruna - Duque de Caxias.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 1989.
W. MOREIRA FRANCO
Governador
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