Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 1583, de 05 de dezembro de 1989
Nº 1583/1989
LEI Nº 1583, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1989.
PROPÕE SEJA DADA A DENOMINAÇÃO DE "PROFESSOR AURÉLIO DUARTE" AO COLÉGIO ESTADUAL DO CARMO, NO MUNICÍPIO DO CARMO.
O GOVERNADOR DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica denominado “ PROFESSOR AURÉLIO DUARTE “ o Colégio Estadual do Carmo, situado no Município do Carmo.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 1989.
W. MOREIRA FRANCO
Governador
Ficha Técnica
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