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Rio de Janeiro

Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 157, de 19 de setembro de 1977

Nº 157/1977

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LEI Nº 157, DE 19 DE SETEMBRO DE 1977.

RETIFICA NOMES DE ENTIDADES CONSTANTES DO ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
- Ficam retificados, no Orçamento Geral do Estado para o exercício de 1977, Unidade 11.05 – Coordenadoria do Bem-Estar Social – Código 3.2.1.0.00, Programa 15.81.031.2.008 Concessão de Subvenções, de acordo com o Adendo A, os nomes da seguintes entidades:

BARRA MANSA

De: Centro Assistencial de Formação Profissional e Cultural de Barra Mansa

Para: Centro Assistencial de Formação Profissional e Cultural de Barra Mansa – CAFOP.

De: Congregação das Irmãs Franciscanas de Nossa Senhora do Amparo – Petrópolis – Mantenedora da Escola Doméstica Cecília Monteiro de Barros

Para: Escola Doméstica Cecília Monteiro de Barros – Asilo de Órfãos.

De: Sociedade São Vicente de Paulo – Conselho Particular de Barra Mansa

Para: Sociedade de São Vicente de Paulo.

CAMPOS

De: Associação Mantenedora do Asilo de Nossa Senhora do Carmo

Para: Associação Mantenedora do Asylo Nossa Senhora do Carmo.

De: Associação Monsenhor Severino – Abrigo dos Pobres Monsenhor Severino

Para: Associação Monsenhor Severino.

De: Liga Espírita de Campos – Abrigo Doutor João Viana

Para: Liga Espírita de Campos (L.E.C.).

De: Serviço de Obras Sociais de Campos

Para: Serviço de Obras Sociais (S.O.S.).

De: União dos ex-Alunos Salesianos

Para: UESC – União das Ex-alunas Salesianas Campistas.

CONCEIÇÃO DE MACABU

De: Assistência Social de Santo Antônio de Conceição de Macabu

Para: Assistência Social Santo Antônio (A.S.S.A.).

DUAS BARRAS

De: Associação de Caridade de Nossa Senhora da Conceição de Duas Barras – Hospital Santo Antonio.

Para: Clube de Mães de Nossa Senhora da Conceição de Duas Barras.

DUQUE DE CAXIAS

De: Associação Espírita Carbar Schutel

Para: Associação Espírita Cairbar Schutel.

MACAÉ

De: Fraterno Auxílio Cristão de S. João Batista (Paróquia de São João Batista)

Para: Fraterno Auxílio Cristão de São João Batista.

De: Liga Beneficente São João Batista de Macaé – Mantenedora do Asilo da Velhice Desamparada

Para: Liga Beneficente São João Batista.

De: Obra Social Nossa Senhora do Sion

Para: Obra Social Nossa Senhora de Sion.

MARICÁ

De: Obra de Assistência Social de Nossa Senhora do Amparo de Maricá

Para: Obra de Assistência Social Nossa Senhora do Amparo (OASNSA)

NITERÓI

De: Associação Fluminense de Jornalistas

Para: Associação Fluminense de Jornalistas (AFJ).

De: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Niterói

Para: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Niterói e São Gonçalo.

De: Departamento da Ação Social da Paróquia de São Domingos de Niterói

Para: Ação Social da Paróquia de São Domingos, de Niterói

De: Federação Espírita do Estado do Rio de Janeiro - Para o Instituto Doutor March

Para: Federação Espírita do Estado do Rio de Janeiro.

De: Movimento de Assistência aos Encarcerados

Para: Movimento de Assistência aos Encarcerados do Estado do Rio de Janeiro – MAERJ.

NOVA FRIBURGO

De: Centro Social Nossa Senhora das Graças

Para: Centro Social Nossa Senhora das Graças (CSNG).

De: Instituto Protetor das Crianças Abandonadas

Para: Instituto Protetor das Crianças Abandonadas Três Irmãos.

PETRÓPOLIS

De: Associação Congregação de Santa Catarina – Estado de São Paulo – Mantenedora do Hospital Santa Tereza

Para: Associação Congregação de Santa Catarina.

De: Congregação das Irmãs Franciscanas de Nossa Senhora do Amparo

Para: Escola Doméstica de Nossa Senhora do Amparo.

RESENDE

De: Escola Profissional Feminina Sagrado Coração

Para: Associação da Escola Profissional Sagrado Coração.

RIO DE JANEIRO

De: Asilo Espírita João Evangelista

Para: Asylo Espírita João Evangelista

De: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais

Para: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE-RJ

De: Associação Evangélica de Proteção a Menores

Para: AEPAM – Associação Evangélica de Proteção a Menores

De: Associação dos Hemofílicos da GB

Para: Associação dos Hemofílicos da Guanabara – AHG

De: Casa de Lázaro

Para: Casa de Lázaro (Educandário Social de Assistência e Amparo à Criança)

De: Casa Samaritana

Para: Casa da Samaritana

De: Casa São Luis

Para: Casa São Luiz para a Velhice (Instituição Visconde Ferreira D’Almeida)

De: Centro Social Cristo Redentor

Para Congregação do Apostolado Católico (Irmãs Palotinas)

De: Cooperadores do Bem Amelie Boudet

Para: Instituição Espírita Cooperadoras do Bem Amelie Boudet

De: Desafio Jovem

Para: Desafio Jovem da Guanabara

De: Educandário Madre Guell (Missionária Cordi Mariana)

Para: Educandário Madre Guell

De: Federação das Bandeirantes do Brasil

Para: Federação das Bandeirantes do Brasil (FBB) Região do Rio de Janeiro

De: Hospital Israelita

Para: Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro (SBI)

De: Hospital Pró Matre

Para: Associação Pro Matre

De: Instituto Conselheiro Macedo Soares

Para: Instituto Conselheiro Macedo Soares Abrigo Maçonico.

De: Lar Anália Franco

Para Lar de Anália Franco

De: Obra de Missão Social Casa da Mãe Sem Lar

Para: O.M.S. Obra de Missão Social.

De: Obras Socias Salesianas

Para: Inspetoria São João Bosco.

De: Serviço de Assistência Social Evangélico

Para: Serviço de Assistência Social Evangélico – SASE.

De: Sociedade Providência dos Desamparados

Para: Sociedade Providência.

De: Sociedade Recreio dos Anciãos

Para: Sociedade Recreio dos Anciãos para Asilo da Velhice Desamparada.

De: Sociedade Supermentalista Tatua Nirmakaia

Para: Sociedade Científica Supermentalista Tattwa Nirmanakaia.

De: Sodalício Sagrada Família

Para: Sodalício da Sacra Família.

De: Solar Bezerra de Menezes (São Cristóvão)

Para: Solar Bezerra de Menezes.

De: União dos Cegos do Brasil

Para: União dos Cegos no Brasil.

SÃO SEBASTIÃO DO ALTO

De: Irmandade Santa Irene de Nazaré

Para: Irmandade Santa Irene de Nazareth

TERESÓPOLIS

De: Ação Comunitária de Teresópolis

Para: ACT – Ação Comunitária de Teresópolis

De: Congregação das Irmãs Carmelitas da Divina Providência – M.G. – Para Obras Sociais da Casa de São José

Para: Casa de São José

De: Fundação Nossa Senhora do Carmo

Para: Colégio Nossa Senhora do Carmo

TRÊS RIOS

De: Associação da Igreja Metodista – GB – Para o Instituto Carlota Pereira Louro

Para: Instituto Carlota Pereira Louro – ICPL

De: Grupo Espírita Fé e Esperança – Lar Manoel Pessoa de Campos

Para: Grupo Espírita Fé e Esperança

VALENÇA

De: Ação Social de Parapeúna

Para: Ação Social de Parapeúna - ASPA

De: Associação Casa de Caridade de Conservatória

Para: Casa de Caridade de Conservatória

VASSOURAS

De: Centro Espírita Jesus Maria José – Para o Abrigo Bezerra de Menezes

Para: Centro Espírita Jesus Maria José

De: Irmandade de Santa Casa de Misericórdia da Cidade de Vassouras – Para o Hospital D. Eufrásia Teixeira Leite

Para: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia da Cidade de Vassouras

Art. 2.
- Ficam retificados, no Adendo A a que se refere o artigo anterior, o nome e o Município onde se situa a entidade contemplada com subvenção, como se segue:

De: BARRA MANSA

Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Quatis

Para: VOLTA REDONDA

Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Volta Redonda

Art. 3.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 19 de setembro de 1977.

FLORIANO FARIA LIMA

Governador

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