Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 1543, de 13 de outubro de 1989
Nº 1543/1989
LEI Nº 1543, DE 13 DE OUTUBRO DE 1989.
DISPÕE SOBRE NOME DE CIEP, EM MENDES.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- O CIEP construído no Município de Mendes, passa a denominar-se, CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO PÚBLICA HENRIQUE DA COSTA NERY.
Art. 2.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 13 de outubro de 1989.
W. MOREIRA FRANCO
Governador
Ficha Técnica
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