Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 1507, de 24 de agosto de 1989
Nº 1507/1989
LEI Nº 1507, DE 24 DE AGOSTO DE 1989.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.
O GOVERNADOR DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica considerada de Utilidade Pública a “ Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro”, com sede na Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 24 de agosto de 1989.
W. MOREIRA FRANCO
Governador
Ficha Técnica