Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 1486, de 27 de junho de 1989
Nº 1486/1989
LEI Nº 1486, DE 27 DE JUNHO DE 1989.
DÁ O NOME DE PROFESSORA MARIA DE LOURDES MELO PAES BARRETO A UM ESTABELECIMENTO DE ENSINO PÚBLICO ESTADUAL.
O GOVERNADOR DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Denominar-se-á PROFESSORA MARIA DE LOURDES MELO PAES BARRETO um estabelecimento de ensino público, a ser inaugurado pelo Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 27 de junho de 1989.
W. MOREIRA FRANCO
Governador
Ficha Técnica
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